O Aumento Abusivo dos Planos de Saúde: Análise Jurídica à Luz do Código de Defesa do Consumidor e da Jurisprudência Brasileira.
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O Aumento Abusivo dos Planos de Saúde: Análise Jurídica à Luz do Código de Defesa do Consumidor e da Jurisprudência Brasileira.

PorVladimir Saboia Horário

Resumo O presente artigo analisa o fenômeno do aumento abusivo das mensalidades de planos de saúde no Brasil, com enfoque nas práticas de reajuste por faixa etária, sinistralidade e índices acima da inflação médica. A partir de uma abordagem interdisciplinar, examina-se a legislação aplicável, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a…

Cannabis Medicinal no Tratamento do Autismo: Evidências, Direitos e Caminhos Jurídicos para Acesso no Brasil
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Cannabis Medicinal no Tratamento do Autismo: Evidências, Direitos e Caminhos Jurídicos para Acesso no Brasil

PorVladimir Saboia Horário

Introdução O transtorno do espectro autista (TEA) afeta milhões de famílias brasileiras e, apesar dos avanços na neurociência, muitos tratamentos convencionais ainda não são eficazes para todos os pacientes. Neste cenário, a cannabis medicinal, especialmente por meio do canabidiol (CBD), surge como uma alternativa terapêutica segura e promissora, com respaldo científico e crescente aceitação legal…

Cannabis Medicinal
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Cannabis Medicinal

PorVladimir Saboia Horário

Cannabis Medicinal e Transtornos de Ansiedade: Direitos, Evidências e Caminhos Legais Introdução A ansiedade é considerada o mal do século. No Brasil, estima-se que mais de 18 milhões de pessoas convivem com algum transtorno de ansiedade, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Ao mesmo tempo, cresce o número de pacientes que buscam na cannabis…

Cannabis Medicinal no Brasil: Tratamentos Eficazes, Judicialização em Alta e o Vácuo da Regulamentação.
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Cannabis Medicinal no Brasil: Tratamentos Eficazes, Judicialização em Alta e o Vácuo da Regulamentação.

PorVladimir Saboia Horário

Por Dr. Vladimir Saboia – Advogado Especialista em Direito à Saúde e Cannabis Medicinal Nos bastidores do sistema de saúde brasileiro, um fenômeno silencioso, mas de profundo impacto social e econômico, vem ganhando proporção: a judicialização da cannabis medicinal como resposta à ausência de regulamentação eficaz e transparente. Ao mesmo tempo em que os avanços…

Cannabis Medicinal no Tratamento da Ansiedade: O Que Diz a Lei, a Ciência e a Justiça Brasileira?
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Cannabis Medicinal no Tratamento da Ansiedade: O Que Diz a Lei, a Ciência e a Justiça Brasileira?

PorVladimir Saboia Horário

Por Vladimir Saboia – Advogado Especialista em Direito à Saúde e Cannabis Medicinal A ansiedade é uma das condições mentais mais diagnosticadas no mundo e, no Brasil, estima-se que cerca de 10% da população sofra de transtornos ansiosos crônicos. Diante da ineficácia de tratamentos convencionais em muitos casos, a cannabis medicinal — especialmente o canabidiol…

Cartela de remédios com martelo
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Cannabis Medicinal no Brasil: Avanços Regulatórios, Desafios Jurídicos e Oportunidades Econômicas em 2025

PorVladimir Saboia Horário

Por Dr. Vladimir Saboia Introdução O Brasil está diante de uma transformação regulatória e econômica no que diz respeito ao uso medicinal e industrial da cannabis. Em maio de 2025, especialistas apresentaram à Anvisa quase 30 propostas para revisão da regulamentação vigente, incluindo a ampliação do limite de THC e o reconhecimento da cannabis como…

Planos de saúde devem cobrir telemedicina?
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Telemedicina e Direito à Saúde: Desafios Jurídicos na Era Digital

PorVladimir Saboia Horário

Introdução A telemedicina deixou de ser uma tendência futura e se tornou uma realidade consolidada no Brasil, especialmente após a pandemia da COVID-19. A possibilidade de atendimento médico à distância trouxe inúmeros benefícios, como a democratização do acesso à saúde, a redução de barreiras geográficas e a otimização dos serviços. No entanto, essa inovação também…

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Cobertura de Tratamentos para Autismo pelos Planos de Saúde: Entenda Seus Direitos

PorVladimir Saboia Horário

Por Dr. Vladimir Saboia – Advogado Especialista em Direito à Saúde 🎯 Introdução Cuidar de uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) envolve uma série de terapias essenciais para o desenvolvimento, autonomia e qualidade de vida. Entre os tratamentos mais indicados estão: Apesar da clara necessidade, muitos planos de saúde impõem limitações, recusam cobertura…

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Doenças Raras: Conheça seus Direitos e os Benefícios Garantidos por Lei

PorVladimir Saboia Horário

Por Dr. Vladimir Saboia – Advogado Especialista em Direito à Saúde As doenças raras afetam mais de 13 milhões de brasileiros, segundo o Ministério da Saúde. Muitas delas são genéticas, degenerativas e de difícil diagnóstico. Diante dos desafios enfrentados por pacientes e familiares, é fundamental conhecer os direitos garantidos por lei, incluindo tratamentos pelo SUS,…

Os entraves do uso do canabidiol: importação, aquisição e plantação da maconha
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Os entraves do uso do canabidiol: importação, aquisição e plantação da maconha

PorVladimir Saboia Horário

A discussão que não é recente e que gera a judicialização de diversas demandas tanto na esfera cível como na criminal é o debate que envolve o uso e a plantação de maconha para fins medicinais. Isso porque a controvérsia gira em torno da legalidade ou não em ambas as searas. Antes de adentrar à…