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Cannabis Medicinal no Brasil: Avanços Regulatórios, Desafios Jurídicos e Oportunidades Econômicas em 2025

PorVladimir Saboia Horário

Por Dr. Vladimir Saboia Introdução O Brasil está diante de uma transformação regulatória e econômica no que diz respeito ao uso medicinal e industrial da cannabis. Em maio de 2025, especialistas apresentaram à Anvisa quase 30 propostas para revisão da regulamentação vigente, incluindo a ampliação do limite de THC e o reconhecimento da cannabis como…

Planos de saúde devem cobrir telemedicina?
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Telemedicina e Direito à Saúde: Desafios Jurídicos na Era Digital

PorVladimir Saboia Horário

Introdução A telemedicina deixou de ser uma tendência futura e se tornou uma realidade consolidada no Brasil, especialmente após a pandemia da COVID-19. A possibilidade de atendimento médico à distância trouxe inúmeros benefícios, como a democratização do acesso à saúde, a redução de barreiras geográficas e a otimização dos serviços. No entanto, essa inovação também…

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Cobertura de Tratamentos para Autismo pelos Planos de Saúde: Entenda Seus Direitos

PorVladimir Saboia Horário

Por Dr. Vladimir Saboia – Advogado Especialista em Direito à Saúde 🎯 Introdução Cuidar de uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) envolve uma série de terapias essenciais para o desenvolvimento, autonomia e qualidade de vida. Entre os tratamentos mais indicados estão: Apesar da clara necessidade, muitos planos de saúde impõem limitações, recusam cobertura…

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Doenças Raras: Conheça seus Direitos e os Benefícios Garantidos por Lei

PorVladimir Saboia Horário

Por Dr. Vladimir Saboia – Advogado Especialista em Direito à Saúde As doenças raras afetam mais de 13 milhões de brasileiros, segundo o Ministério da Saúde. Muitas delas são genéticas, degenerativas e de difícil diagnóstico. Diante dos desafios enfrentados por pacientes e familiares, é fundamental conhecer os direitos garantidos por lei, incluindo tratamentos pelo SUS,…

Os entraves do uso do canabidiol: importação, aquisição e plantação da maconha
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Os entraves do uso do canabidiol: importação, aquisição e plantação da maconha

PorVladimir Saboia Horário

A discussão que não é recente e que gera a judicialização de diversas demandas tanto na esfera cível como na criminal é o debate que envolve o uso e a plantação de maconha para fins medicinais. Isso porque a controvérsia gira em torno da legalidade ou não em ambas as searas. Antes de adentrar à…

O HC enquanto estratégia da advocacia ativista para incidir jurídica e politicamente na questão do cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil
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O HC enquanto estratégia da advocacia ativista para incidir jurídica e politicamente na questão do cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil

PorVladimir Saboia Horário

Partindo de nossas pesquisas sobre a litigância estratégica1 e as práticas dos advogados2 no campo da Cannabis no Brasil, buscamos compreender o contexto mais amplo da política proibicionista de drogas nacional e do funcionamento do sistema de justiça criminal, através do qual a Lei de Drogas e seus dispositivos são operacionalizados, isto é, colocados em prática…

O panorama normativo de segurança jurídica na prescrição de produtos à base de cannabis por profissionais do campo da saúde
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O panorama normativo de segurança jurídica na prescrição de produtos à base de cannabis por profissionais do campo da saúde

PorVladimir Saboia Horário

Diante das, cada vez mais volumosas, evidências científicas acerca do potencial da Cannabis medicinal para a saúde, a procura de médicos e outros profissionais do campo da saúde por conhecimento e formação técnica na área vem aumentando. Num cenário em que a cada dia surgem novas pesquisas e evidências científicas sobre o potencial terapêutico da…

A regulamentação da cannabis no Brasil – Os avanços e desafios do cenário atual
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A regulamentação da cannabis no Brasil – Os avanços e desafios do cenário atual

PorVladimir Saboia Horário

O movimento de regulamentação da Cannabis para fins medicinais e de pesquisa científica é uma realidade que pode ser observada em diversos países do mundo, acompanhando a evolução das pesquisas e evidências científicas sobre o potencial terapêutico dessa planta milenar, que por muito tempo foi criminalizada em todas suas formas e usos. Sabe-se que em…

O acesso ao Canabidiol aos parkinsonianos através dos planos de saúde
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O acesso ao Canabidiol aos parkinsonianos através dos planos de saúde

PorVladimir Saboia Horário

A doença de Parkinson é uma doença neurodegenerativa progressiva, que tem como principais sintomas o enrijecimento dos membros, tremor em repouso, dificuldade de fala e marcha arrastada. Devido à limitação funcional ocasionada pela doença e a ausência de cura, os diagnósticos com Parkinson se submetem a vários tipos de tratamentos medicamentosos tradicionais na tentativa de…

Cannabis medicinal no Brasil: desafios da regulamentação federal e garantia de acesso igualitário
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Cannabis medicinal no Brasil: desafios da regulamentação federal e garantia de acesso igualitário

PorVladimir Saboia Horário

A discussão sobre a cannabis medicinal tem ganhado relevância nos últimos anos. Este artigo tem como objetivo analisar a legislação atual sobre o tema, destacando os desafios enfrentados na regulamentação federal para assegurar um acesso igualitário à população, considerando não apenas questões legais, mas também enfrentando resistências provenientes do conservadorismo religioso e dos interesses das…