Explore as complexidades legais do setor de saúde. Artigos aprofundados sobre a legislação pertinente ao SUS, planos de saúde, direitos e deveres de pacientes e profissionais, judicialização da saúde e o acesso a tratamentos e medicamentos.
Introdução O reajuste por faixa etária nos planos de saúde é um dos temas mais judicializados no Brasil. Embora seja legalmente permitido, desde que observado o equilíbrio contratual e a regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), muitos aumentos aplicados pelas operadoras são considerados abusivos pelo Judiciário. Em 2025, esse debate ganhou novos contornos,…
1. Introdução O contrato de plano de saúde, por sua natureza, é de adesão e regido pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Entre as cláusulas que mais suscitam litígios, destaca-se o reajuste por faixa etária, sobretudo quando aplicado em percentuais elevados que comprometem a manutenção do vínculo contratual pelo beneficiário idoso. É…
Resumo O presente artigo analisa o fenômeno do aumento abusivo das mensalidades de planos de saúde no Brasil, com enfoque nas práticas de reajuste por faixa etária, sinistralidade e índices acima da inflação médica. A partir de uma abordagem interdisciplinar, examina-se a legislação aplicável, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a…
Resumo As cirurgias reparadoras pós-bariátricas têm caráter funcional e psicológico, sendo parte integrante do tratamento da obesidade mórbida. Contudo, pacientes enfrentam negativas recorrentes por planos de saúde e, em certos casos, pelo SUS. Este artigo analisa a legalidade dessas negativas à luz da jurisprudência, da legislação vigente e dos direitos fundamentais à saúde e à…
Introdução O tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) requer, frequentemente, abordagens terapêuticas multidisciplinares e individualizadas. Além das terapias tradicionais, como fonoaudiologia e psicologia, diversas famílias vêm recorrendo a terapias não convencionais, como a equoterapia, musicoterapia, integração sensorial, análise do comportamento aplicada (ABA), entre outras. Apesar de amplamente reconhecidas por profissionais da saúde…
Por Dr. Vladimir SaboiaAdvogado especialista em Direito à Saúde Introdução A negativa de cobertura por planos de saúde a tratamentos e medicamentos aprovados pela ANVISA representa uma das principais causas da judicialização da saúde no Brasil. Muitos pacientes, mesmo diante da existência de prescrição médica e registro sanitário, enfrentam barreiras administrativas impostas pelas operadoras. Este…
Introdução O uso terapêutico de substâncias psicodélicas, especialmente da psilocibina — composto psicoativo presente em fungos do gênero Psilocybe — tem ganhado destaque no cenário internacional da saúde mental. Estudos clínicos recentes apontam seu potencial no tratamento de transtornos depressivos graves, ansiedade, TEPT e dependência química. Contudo, no Brasil, o acesso a esse tipo de…
IntroduçãoVocê sabia que muitos planos de saúde negam cirurgias reparadoras sob a justificativa de que se tratam de procedimentos “estéticos”? Essa é uma prática recorrente e, na maioria das vezes, ilegal. A cirurgia reparadora não é um luxo: é um direito de saúde, dignidade e qualidade de vida. Neste artigo, vamos esclarecer: Quais são as…
Introdução O transtorno do espectro autista (TEA) afeta milhões de famílias brasileiras e, apesar dos avanços na neurociência, muitos tratamentos convencionais ainda não são eficazes para todos os pacientes. Neste cenário, a cannabis medicinal, especialmente por meio do canabidiol (CBD), surge como uma alternativa terapêutica segura e promissora, com respaldo científico e crescente aceitação legal…
Introdução Nos últimos anos, a busca por “como conseguir medicamento pelo SUS”, “processar o plano de saúde por remédio caro” e “remédio fora do rol da ANS judicialização” se tornou uma das mais frequentes no Google quando o assunto é Direito da Saúde. Essa explosão de buscas reflete um fenômeno que tem impactado profundamente o…
