Explore as complexidades legais do setor de saúde. Artigos aprofundados sobre a legislação pertinente ao SUS, planos de saúde, direitos e deveres de pacientes e profissionais, judicialização da saúde e o acesso a tratamentos e medicamentos.
Introdução Quando o plano de saúde nega um exame, cirurgia, internação, medicamento ou qualquer outro procedimento essencial, essa prática não é apenas frustrante: é ilegal, abusiva e afronta diretamente o direito fundamental à saúde, protegido pela Constituição Federal (Art. 196), pela Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98), pelo Código de Defesa do Consumidor…
Introdução Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), Parkinson, Alzheimer e outras doenças crônicas enfrentam diariamente negativas de cobertura de terapias e tratamentos essenciais. Este artigo explica como a lei e a Justiça protegem esses pacientes e garantem acesso integral aos tratamentos. ⚖️ Legislação Específica e Proteção: 🩺 Tratamentos Que Devem Ser Cobertos: 🏛️ O…
Introdução Medicamentos de alto custo, importados ou inovadores salvam vidas e melhoram significativamente a qualidade de vida. Entretanto, tanto o SUS quanto os planos de saúde frequentemente negam acesso, alegando custo elevado ou ausência no rol da ANS. ⚖️ Base Legal e Direito do Paciente: 🏛️ Quando o Plano ou o SUS Deve Fornecer? 📜…
Introdução Quando o plano de saúde se recusa a cobrir um tratamento, cirurgia ou exame essencial, isso não é apenas um problema contratual. É uma afronta direta ao direito fundamental à saúde, garantido pela Constituição Federal, pela Lei dos Planos de Saúde e pelo Código de Defesa do Consumidor. ⚖️ O Que Diz a Lei?…
Por Dr. Vladimir Saboia – Advogado Especialista em Direito à Saúde 🎯 Introdução Cuidar de uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) envolve uma série de terapias essenciais para o desenvolvimento, autonomia e qualidade de vida. Entre os tratamentos mais indicados estão: Apesar da clara necessidade, muitos planos de saúde impõem limitações, recusam cobertura…
Por Dr. Vladimir Saboia – Advogado Especialista em Direito à Saúde 🏛️ Introdução: O que Está em Jogo? Diariamente, pacientes são surpreendidos com a negativa dos planos de saúde para procedimentos cirúrgicos de natureza reparadora, sob a alegação de que seriam “estéticos” e, portanto, não cobertos. Ocorre que essa justificativa, na maioria dos casos, é…
Por Dr. Vladimir Saboia – Advogado Especialista em Direito à Saúde Introdução No Brasil, mais de 13 milhões de pessoas vivem com doenças raras, segundo dados do Ministério da Saúde. A luta por diagnóstico, acesso a tratamentos, medicamentos de alto custo e terapias especializadas é uma constante na vida desses pacientes. Porém, o direito à…
Guia prático: Ação judicial contra plano de saúde por negativa de cobertura Negar um exame, tratamento ou cirurgia pode ser abusivo e o paciente tem direito de buscar a Justiça para garantir seu atendimento. Este guia explica, em linguagem simples e fundamentada na lei, como proceder quando o plano de saúde se recusa a cobrir…
Por Vladimir Saboia O fornecimento de medicamentos de alto custo é uma das principais demandas na área do Direito à Saúde. Muitos pacientes, ao receberem prescrições de remédios caros ou não incorporados ao SUS, se deparam com negativas. Direito Constitucional ao Acesso O artigo 196 da Constituição garante que a saúde é um direito de…
Por Vladimir Saboia A saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme estabelece o artigo 196 da Constituição Federal. No entanto, a realidade brasileira revela um cenário onde milhares de cidadãos recorrem diariamente ao Poder Judiciário para garantir o acesso a tratamentos, medicamentos e procedimentos essenciais à vida. Esse fenômeno é conhecido como…
