Explore as complexidades legais do setor de saúde. Artigos aprofundados sobre a legislação pertinente ao SUS, planos de saúde, direitos e deveres de pacientes e profissionais, judicialização da saúde e o acesso a tratamentos e medicamentos.
Contudo, essa prática deve ser analisada à luz do princípio constitucional do direito à saúde. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reiterado que, quando houver prescrição médica devidamente justificada, a operadora não pode substituir a decisão clínica por critérios meramente administrativos ou econômicos. Ainda que o medicamento não esteja previsto no rol da ANS,…
A negativa de cobertura por parte dos planos de saúde tem sido uma das maiores fontes de conflito entre beneficiários e operadoras, principalmente quando se trata de medicamentos prescritos por profissionais de saúde habilitados. De acordo com a legislação brasileira e com as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos são obrigados…
A saúde mental é parte essencial do bem-estar e conhecer seus direitos é fundamental. De acordo com as normas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), planos de saúde não podem limitar de forma arbitrária o número de sessões com psicólogos. A cobertura deve seguir a recomendação do profissional, conforme definido no contrato. Embora possam…
Panorama das Tendências em Saúde no Brasil para 2025 O cenário da saúde no Brasil em 2025 é marcado por avanços tecnológicos, desafios epidemiológicos e mudanças nas políticas públicas. Este artigo apresenta uma análise abrangente das principais tendências que moldam o setor neste ano. 1. Avanços Tecnológicos na Medicina A integração de tecnologias emergentes está…
O acesso à saúde é um direito fundamental previsto na Constituição Federal brasileira, que estabelece, em seu artigo 196, que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. No entanto, na prática, milhares de pacientes enfrentam barreiras significativas para obter medicamentos de alto custo, essenciais para o tratamento de doenças graves ou raras….
Maconha, cientificamente nomeada como cannabis sativa, é uma planta proibida em território nacional, mas nem sempre foi assim. Não obstante essa planta ter sido utilizada pelos povos africanos e asiáticos há mais de dez mil anos para fins medicinais e ritualísticos, há menos de um século ela passou a ser proibida e, posteriormente, criminalizada no…
Diante das, cada vez mais volumosas, evidências científicas acerca do potencial da Cannabis medicinal para a saúde, a procura de médicos e outros profissionais do campo da saúde por conhecimento e formação técnica na área vem aumentando. Num cenário em que a cada dia surgem novas pesquisas e evidências científicas sobre o potencial terapêutico da…
A doença de Parkinson é uma doença neurodegenerativa progressiva, que tem como principais sintomas o enrijecimento dos membros, tremor em repouso, dificuldade de fala e marcha arrastada. Devido à limitação funcional ocasionada pela doença e a ausência de cura, os diagnósticos com Parkinson se submetem a vários tipos de tratamentos medicamentosos tradicionais na tentativa de…
