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Mounjaro: entre a ciência e o direito no acesso a medicamentos inovadores.

O medicamento Mounjaro (tirzepatida), aprovado pela Food and Drug Administration (FDA) nos Estados Unidos para o tratamento do diabetes tipo 2, tem ganhado notoriedade no Brasil não apenas pelos seus efeitos glicêmicos, mas também pelo seu potencial emagrecedor. Após relatos de celebridades e influenciadores que utilizam a substância para fins estéticos, o debate sobre o…

Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista: Garantias Legais e Inclusão na Sociedade Brasileira

Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista: Garantias Legais e Inclusão na Sociedade Brasileira

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, a socialização e o comportamento. Embora não haja cura, o diagnóstico precoce e as intervenções adequadas podem garantir mais qualidade de vida. No Brasil, as pessoas com TEA têm direitos assegurados por leis específicas, que visam garantir dignidade, inclusão e…

Cotas raciais no quinto constitucional
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Cotas raciais no quinto constitucional

O sistema de cotas raciais está passando por processo de revisão neste ano. Embora seus resultados sejam positivos e até revolucionários, há vozes ainda hoje discordantes. Alguns, sob o falacioso argumento da meritocracia, pretendem acabar com as oportunidades concedidas às pessoas negras de disputarem vagas no mercado de trabalho, no serviço público e nas universidades,…

Auto cultivo de maconha: direito mínimo individual e arma contra o narcotráfico
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Auto cultivo de maconha: direito mínimo individual e arma contra o narcotráfico

Qual crime cometeu o cidadão que jogou meia dúzia de sementes no solo e cultivou alguns pés de maconha para seu consumo próprio? Em teoria, infringiu a lei 11.343/06, a lei de Drogas. Se comprovado uso pessoal, o artigo 28 prevê penas socioeducativas. Caso contrário, responderá pelo art. 33 e poderá cumprir até 15 anos…

Cannabis medicinal no Brasil: desafios da regulamentação federal e garantia de acesso igualitário
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Cannabis medicinal no Brasil: desafios da regulamentação federal e garantia de acesso igualitário

A discussão sobre a cannabis medicinal tem ganhado relevância nos últimos anos. Este artigo tem como objetivo analisar a legislação atual sobre o tema, destacando os desafios enfrentados na regulamentação federal para assegurar um acesso igualitário à população, considerando não apenas questões legais, mas também enfrentando resistências provenientes do conservadorismo religioso e dos interesses das…