Mantenha-se atualizado com as últimas novidades do universo jurídico. Cobertura de novas leis, projetos de lei em tramitação, decisões relevantes de tribunais superiores (STF, STJ), mudanças na jurisprudência e outros acontecimentos importantes que impactam o Direito no Brasil.
1. Introdução O contrato de plano de saúde, por sua natureza, é de adesão e regido pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Entre as cláusulas que mais suscitam litígios, destaca-se o reajuste por faixa etária, sobretudo quando aplicado em percentuais elevados que comprometem a manutenção do vínculo contratual pelo beneficiário idoso. É…
Resumo O presente artigo analisa o fenômeno do aumento abusivo das mensalidades de planos de saúde no Brasil, com enfoque nas práticas de reajuste por faixa etária, sinistralidade e índices acima da inflação médica. A partir de uma abordagem interdisciplinar, examina-se a legislação aplicável, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a…
Resumo As cirurgias reparadoras pós-bariátricas têm caráter funcional e psicológico, sendo parte integrante do tratamento da obesidade mórbida. Contudo, pacientes enfrentam negativas recorrentes por planos de saúde e, em certos casos, pelo SUS. Este artigo analisa a legalidade dessas negativas à luz da jurisprudência, da legislação vigente e dos direitos fundamentais à saúde e à…
Introdução O uso terapêutico de substâncias psicodélicas, especialmente da psilocibina — composto psicoativo presente em fungos do gênero Psilocybe — tem ganhado destaque no cenário internacional da saúde mental. Estudos clínicos recentes apontam seu potencial no tratamento de transtornos depressivos graves, ansiedade, TEPT e dependência química. Contudo, no Brasil, o acesso a esse tipo de…
Resumo O avanço das tecnologias e a consolidação da telemedicina impulsionaram o atendimento psicológico remoto no Brasil. Este artigo analisa os principais aspectos jurídicos da prática, especialmente no que tange à responsabilidade profissional, às obrigações dos planos de saúde e à proteção de dados sensíveis dos pacientes. A discussão envolve a Resolução CFP nº 11/2018,…
Por Dr. Vladimir Saboia – Advogado Especialista em Direito à Saúde e Cannabis Medicinal Nos bastidores do sistema de saúde brasileiro, um fenômeno silencioso, mas de profundo impacto social e econômico, vem ganhando proporção: a judicialização da cannabis medicinal como resposta à ausência de regulamentação eficaz e transparente. Ao mesmo tempo em que os avanços…
Por Vladimir Saboia – Advogado Especialista em Direito à Saúde e Inclusão Milhares de famílias brasileiras buscam diariamente no Google por respostas a perguntas como: Este artigo foi feito para você que procura orientação sobre os direitos de crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Conheça seus direitos, descubra como garantir o tratamento…
A recusa de internação psiquiátrica pelo plano de saúde é uma das situações mais angustiantes para famílias que enfrentam crises emocionais graves. Em muitos casos, o paciente apresenta risco de suicídio, surtos psicóticos ou perda de consciência de si, e mesmo assim o plano nega a cobertura alegando “ausência de urgência” ou “exclusão contratual”. Mas…
Por Vladimir Saboia – Advogado Especialista em Direito à Saúdevladimirsaboia.blog.br Introdução Milhares de pacientes enfrentam não apenas doenças debilitantes, mas também as sequelas físicas e emocionais deixadas por procedimentos como a bariátrica, o tratamento oncológico ou acidentes graves. Para muitos, a cirurgia reparadora não é uma questão de vaidade — é uma etapa fundamental na…
Por Dr. Vladimir Saboia Introdução O Brasil está diante de uma transformação regulatória e econômica no que diz respeito ao uso medicinal e industrial da cannabis. Em maio de 2025, especialistas apresentaram à Anvisa quase 30 propostas para revisão da regulamentação vigente, incluindo a ampliação do limite de THC e o reconhecimento da cannabis como…
