Mantenha-se atualizado com as últimas novidades do universo jurídico. Cobertura de novas leis, projetos de lei em tramitação, decisões relevantes de tribunais superiores (STF, STJ), mudanças na jurisprudência e outros acontecimentos importantes que impactam o Direito no Brasil.
O Centro de Documentação e Pesquisa (CDP) da OABRJ lançou, nesta quinta-feira, dia 26, um livro que narra as particularidades da cannabis. Com o nome “De maconha à cannabis: entre política, história e moralidades”, a obra foi produzida pela Universidade Federal de Juiz de Fora. “É um tema intrigante, que enfrenta muitos desafios de discussão,…
Na tarde desta quarta-feira, dia 7, uma roda de conversa organizada pela Comissão do Direito de Setor da Cannabis Medicinal sobre o impacto das mudanças legislativas recentes movimentou o principal plenário da sede da OABRJ. A condução foi do presidente e do secretário da comissão, Vladimir Saboia e Ladislau Porto. A mestre em Segurança Pública…
Após dez anos de debates e discussões acerca do Recurso Especial, foi promulgada a chamada “PEC da relevância” no dia 15 de julho de 2022. Para entender as alterações que passa a dispor o art. 105 da Constituição Federal, vale uma breve análise do contexto histórico e algumas características do Recurso Especial, que ao lado…
O movimento de regulamentação da Cannabis para fins medicinais e de pesquisa científica é uma realidade que pode ser observada em diversos países do mundo, acompanhando a evolução das pesquisas e evidências científicas sobre o potencial terapêutico dessa planta milenar, que por muito tempo foi criminalizada em todas suas formas e usos. Sabe-se que em…
Quase todos os meses, a imprensa noticia uma nova grande operação da Polícia Federal “erradicando” centenas de milhares de plantas no chamado polígono da maconha. A região de Caatinga abrange quatro estados do Nordeste e é o maior polo de produção da erva no país1. Quando vejo na TV agentes do estado incinerando toneladas de…
A discussão sobre a cannabis medicinal tem ganhado relevância nos últimos anos. Este artigo tem como objetivo analisar a legislação atual sobre o tema, destacando os desafios enfrentados na regulamentação federal para assegurar um acesso igualitário à população, considerando não apenas questões legais, mas também enfrentando resistências provenientes do conservadorismo religioso e dos interesses das…
Enquanto Congresso e governo federal se omitem de sua função constitucional de atualizar a política de drogas no Brasil, os tribunais superiores avançam. A última mudança na área foi há 17 anos, quando se tentou – de forma bem intencionada – distinguir o usuário do traficante. Nesse período, porém, a atual “lei de Drogas” (11.343/06)…
Quando a chama olímpica for acesa, em 16 de abril, seguindo tradição milenar, nos sítios arqueológicos do santuário grego de Olímpia, em Atenas, o uso oficial do canabidiol por atletas irá completar o primeiro aniversário na história dos Jogos da Era Moderna. A estreia foi nos Jogos de Tóquio (2020-21), após a Agência Mundial Antidoping…
