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Introdução Quando o plano de saúde nega um exame, cirurgia, internação, medicamento ou qualquer outro procedimento essencial, essa prática não é apenas frustrante: é ilegal, abusiva e afronta diretamente o direito fundamental à saúde, protegido pela Constituição Federal (Art. 196), pela Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98), pelo Código de Defesa do Consumidor…
Introdução Medicamentos de alto custo, importados ou inovadores salvam vidas e melhoram significativamente a qualidade de vida. Entretanto, tanto o SUS quanto os planos de saúde frequentemente negam acesso, alegando custo elevado ou ausência no rol da ANS. ⚖️ Base Legal e Direito do Paciente: 🏛️ Quando o Plano ou o SUS Deve Fornecer? 📜…
Introdução Quando o plano de saúde se recusa a cobrir um tratamento, cirurgia ou exame essencial, isso não é apenas um problema contratual. É uma afronta direta ao direito fundamental à saúde, garantido pela Constituição Federal, pela Lei dos Planos de Saúde e pelo Código de Defesa do Consumidor. ⚖️ O Que Diz a Lei?…
Por Dr. Vladimir Saboia – Advogado Especialista em Direito à Saúde 🎯 Introdução Cuidar de uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) envolve uma série de terapias essenciais para o desenvolvimento, autonomia e qualidade de vida. Entre os tratamentos mais indicados estão: Apesar da clara necessidade, muitos planos de saúde impõem limitações, recusam cobertura…
Por Dr. Vladimir Saboia – Advogado Especialista em Direito à Saúde 🏛️ Introdução: O que Está em Jogo? Diariamente, pacientes são surpreendidos com a negativa dos planos de saúde para procedimentos cirúrgicos de natureza reparadora, sob a alegação de que seriam “estéticos” e, portanto, não cobertos. Ocorre que essa justificativa, na maioria dos casos, é…
Por Dr. Vladimir Saboia – Advogado Especialista em Direito à Saúde Introdução No Brasil, mais de 13 milhões de pessoas vivem com doenças raras, segundo dados do Ministério da Saúde. A luta por diagnóstico, acesso a tratamentos, medicamentos de alto custo e terapias especializadas é uma constante na vida desses pacientes. Porém, o direito à…
Por Vladimir Saboia A saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme estabelece o artigo 196 da Constituição Federal. No entanto, a realidade brasileira revela um cenário onde milhares de cidadãos recorrem diariamente ao Poder Judiciário para garantir o acesso a tratamentos, medicamentos e procedimentos essenciais à vida. Esse fenômeno é conhecido como…
Introdução A negativa de cobertura de tratamentos experimentais por planos de saúde é uma das causas mais recorrentes de ações judiciais no Brasil. Muitos pacientes, diante de diagnósticos graves como câncer, doenças raras ou degenerativas, recorrem a medicamentos ou terapias inovadoras, que ainda não constam no Rol da ANS. Quando o tratamento é negado, a…
Por Dr. Vladimir Saboia — Advogado Especialista em Direito à Saúde Introdução As populações indígenas e quilombolas do Brasil enfrentam desafios históricos e estruturais no acesso à saúde. Apesar de garantias constitucionais específicas, esses grupos ainda sofrem com a precariedade nos serviços de atenção básica, ausência de infraestrutura adequada e dificuldade de acesso a políticas…
Por Dr. Vladimir Saboia Você já recebeu uma negativa do plano de saúde para um tratamento prescrito pelo seu médico? Isso é mais comum do que parece — e, em muitos casos, totalmente ilegal. Quando a recomendação médica entra em conflito com as diretrizes da operadora, é essencial saber: a lei protege o paciente. Exemplo…
