Cotas raciais no quinto constitucional
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Cotas raciais no quinto constitucional

O sistema de cotas raciais está passando por processo de revisão neste ano. Embora seus resultados sejam positivos e até revolucionários, há vozes ainda hoje discordantes. Alguns, sob o falacioso argumento da meritocracia, pretendem acabar com as oportunidades concedidas às pessoas negras de disputarem vagas no mercado de trabalho, no serviço público e nas universidades,…

A proibição da maconha: um crime contra a saúde pública
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A proibição da maconha: um crime contra a saúde pública

Maconha, cientificamente nomeada como cannabis sativa, é uma planta proibida em território nacional, mas nem sempre foi assim. Não obstante essa planta ter sido utilizada pelos povos africanos e asiáticos há mais de dez mil anos para fins medicinais e ritualísticos, há menos de um século ela passou a ser proibida e, posteriormente, criminalizada no…

O HC enquanto estratégia da advocacia ativista para incidir jurídica e politicamente na questão do cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil
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O HC enquanto estratégia da advocacia ativista para incidir jurídica e politicamente na questão do cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil

Partindo de nossas pesquisas sobre a litigância estratégica1 e as práticas dos advogados2 no campo da Cannabis no Brasil, buscamos compreender o contexto mais amplo da política proibicionista de drogas nacional e do funcionamento do sistema de justiça criminal, através do qual a Lei de Drogas e seus dispositivos são operacionalizados, isto é, colocados em prática…

Auto cultivo de maconha: direito mínimo individual e arma contra o narcotráfico
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Auto cultivo de maconha: direito mínimo individual e arma contra o narcotráfico

Qual crime cometeu o cidadão que jogou meia dúzia de sementes no solo e cultivou alguns pés de maconha para seu consumo próprio? Em teoria, infringiu a lei 11.343/06, a lei de Drogas. Se comprovado uso pessoal, o artigo 28 prevê penas socioeducativas. Caso contrário, responderá pelo art. 33 e poderá cumprir até 15 anos…

STF e STJ alinhados na descriminalização e cultivo individual de maconha
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STF e STJ alinhados na descriminalização e cultivo individual de maconha

Enquanto Congresso e governo federal se omitem de sua função constitucional de atualizar a política de drogas no Brasil, os tribunais superiores avançam. A última mudança na área foi há 17 anos, quando se tentou – de forma bem intencionada – distinguir o usuário do traficante. Nesse período, porém, a atual “lei de Drogas” (11.343/06)…

O Mundo Jurídico da Cannabis: O Papel dos Advogados Especializados
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O Mundo Jurídico da Cannabis: O Papel dos Advogados Especializados

Em um cenário de constantes mudanças e avanços na legislação sobre cannabis, a importância de advogados especializados nesse campo torna-se cada vez mais evidente. Nesta postagem, vamos explorar a vital função desses profissionais e como eles desempenham um papel crucial na orientação de empreendedores, pacientes e empresas na indústria da cannabis. Navegando pelas Complexidades Legais:…

Impostos e Cannabis: Navegando pelos Desafios Tributários na Indústria em Crescimento

Impostos e Cannabis: Navegando pelos Desafios Tributários na Indústria em Crescimento

A indústria da cannabis está em ascensão, oferecendo oportunidades empolgantes, mas também trazendo consigo complexidades tributárias únicas. Nesta postagem, vamos explorar os desafios e nuances da tributação na indústria da cannabis, destacando a importância de compreender as implicações fiscais para empresas e consumidores. A Complexa Teia Tributária: A tributação na indústria da cannabis é uma…