Direitos dos Autistas: Como Garantir Atendimento Especializado, Educação Inclusiva e Benefícios pelo SUS e INSS
Por Dr. Vladimir Saboia
Muitos pais e responsáveis ainda se perguntam: “Quais são os direitos do autista no Brasil?” ou “Como conseguir tratamento gratuito para autismo pelo SUS?”. A verdade é que existem leis específicas que garantem tratamento especializado, educação inclusiva, benefícios do INSS e até isenções fiscais para autistas, mas muitos desconhecem como acessá-los.
Lei do Autista: o que diz a legislação?
A Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) é a principal norma que protege os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ela reconhece o autista como pessoa com deficiência, o que amplia o acesso a benefícios como:
- Atendimento pelo SUS com terapias multidisciplinares;
- Vagas em escolas regulares com educação inclusiva gratuita;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS);
- Isenção de IPVA e IPI em alguns estados;
- Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA);
- Atendimento prioritário em serviços públicos e privados.
Como conseguir tratamento gratuito para autismo?
O SUS é obrigado a oferecer tratamento especializado para autistas, incluindo:
- Terapia ABA;
- Psicopedagogia;
- Fonoaudiologia;
- Psicologia;
- Terapia Ocupacional.
Caso o município negue ou não ofereça, é possível buscar esse direito na Justiça com base na Constituição Federal e no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Direito à educação: escola não pode recusar
Uma das palavras mais buscadas no Google é: “escola pode recusar criança com autismo?” A resposta é não. Toda escola, pública ou particular, é obrigada a aceitar alunos com TEA e oferecer apoio pedagógico especializado, sem cobrar a mais por isso.
Se houver recusa ou tratamento discriminatório, os responsáveis podem acionar o Ministério Público ou ingressar com ação judicial com base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
Autista tem direito a benefício do INSS?
Sim. Em casos de baixa renda familiar, é possível solicitar o BPC/LOAS, que garante um salário mínimo mensal. A solicitação pode ser feita diretamente pelo portal Meu INSS, mas recomenda-se o acompanhamento jurídico para evitar indeferimentos.
🪪 CIPTEA: documento facilita o acesso a direitos
A Carteira de Identificação da Pessoa com TEA é gratuita e garante prioridade em atendimentos. Pode ser solicitada em diversas prefeituras, com apresentação de laudo médico e documentos básicos.
Recusaram o atendimento? Busque seus direitos
Muitos planos de saúde negam cobertura de terapias para autistas, o que é ilegal. Nesses casos, o judiciário tem reconhecido o direito à cobertura integral, inclusive para sessões ilimitadas, quando houver prescrição médica.
Além disso, recusar matrícula, negar vagas ou não fornecer suporte adequado pode gerar indenização por dano moral, conforme decisões recentes dos tribunais.
Estuda ou já é formado em direito? Participe da edição histórica do primeiro festival do mercado jurídico, a ExpoDireito – 23 e 24 de Maio de 2025.
Conclusão
Se você está buscando no Google por “direitos do autista pelo SUS”, “tratamento gratuito para autismo”, “autismo e INSS” ou “como garantir educação para autista”, saiba que a legislação está do seu lado — e o apoio jurídico pode fazer toda a diferença.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo. Exigi-los com apoio legal é o segundo.
Dr. Vladimir Saboia – Advogado especialista em Direito à Saúde e Direitos da Pessoa com Deficiência
vladimirsaboia.blog.br
Patrocinado
Lista de brinquedos para pessoas com espectro autista:
Brinquedo Educativo Fala Palavras Bilíngue Ideal Para Transtornos Do Espectro Autista Educaplay
Jogo Das Emoções DIVERTIDA MENTE – Acessível para pessoas com ESPECTRO AUTISTA
