Home Care Negado pelo Plano de Saúde: Quando Recorrer e Como Garantir seus Direitos
O avanço da medicina domiciliar trouxe novas possibilidades para o cuidado de pacientes que necessitam de atenção contínua, porém fora do ambiente hospitalar. O chamado home care – ou atendimento domiciliar – é, muitas vezes, a solução mais humanizada, econômica e eficiente para diversos quadros clínicos. No entanto, ainda é comum que planos de saúde neguem esse tipo de cobertura, mesmo diante de prescrição médica.
Mas afinal: o plano de saúde pode recusar o home care?
O que diz a legislação
De acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o atendimento domiciliar pode sim ser coberto pelo plano de saúde, desde que haja prescrição médica e justificativa técnica da necessidade do paciente, especialmente quando o objetivo é a continuidade do tratamento já iniciado no hospital, visando conforto e eficácia terapêutica.
Embora o rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não preveja expressamente o home care como obrigatoriedade, o entendimento predominante é que o rol é exemplificativo, não podendo limitar o direito à saúde e à vida.4
A recusa pode ser considerada abusiva
Negar home care com base apenas na ausência de previsão contratual, ou sob justificativas genéricas, tem sido considerado abusivo pelos tribunais. O plano não pode se sobrepor à indicação médica, sobretudo quando o home care substitui a internação hospitalar e representa menor risco, menor custo e maior dignidade ao paciente.
Como agir diante da negativa
- Solicite explicação formal da operadora: peça a negativa por escrito.
- Reúna documentos médicos que comprovem a necessidade do home care.
- Registre reclamação na ANS (disque 0800 701 9656 ou www.ans.gov.br).
- Procure assistência jurídica especializada para análise do caso e eventual ingresso de ação judicial com pedido de liminar.
A Justiça tem sido célere em decisões que determinam a imediata cobertura do atendimento domiciliar, impondo inclusive multa diária por descumprimento.
Conclusão
O direito ao home care está diretamente ligado à dignidade do paciente, à continuidade do tratamento e à autonomia do médico. Não se trata de luxo, mas sim de garantia constitucional à saúde integral.
Se o plano de saúde negou esse direito a você ou a um familiar, não aceite calado. A Justiça pode – e deve – proteger o que o contrato e a lei garantem.
Dr. Vladimir Saboia
Advogado | Especialista em Direito à Saúde
