Medicamentos de Alto Custo: Como Garantir Seu Direito pelo SUS e pelo Plano de Saúde
Por Vladimir Saboia
O fornecimento de medicamentos de alto custo é uma das principais demandas na área do Direito à Saúde. Muitos pacientes, ao receberem prescrições de remédios caros ou não incorporados ao SUS, se deparam com negativas.
Direito Constitucional ao Acesso
O artigo 196 da Constituição garante que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. A recusa no fornecimento, seja pelo SUS ou pelo plano de saúde, fere diretamente este preceito.
Documentos Necessários para a Ação Judicial
- Laudo médico detalhado.
- Orçamento do medicamento.
- Documentos pessoais do paciente.
- Comprovação da negativa administrativa.
Decisões Favoráveis
O STJ possui robusta jurisprudência no sentido de que, comprovada a necessidade e a impossibilidade de aquisição pelo paciente, o Estado e/ou os planos de saúde devem custear o tratamento.
Se você precisa de auxílio para garantir seu medicamento, conte com nossa equipe. Sua saúde é um direito, não um favor.
Legislação Específica e Proteção: 
Tratamentos Que Devem Ser Cobertos: 
O…
