Maconha, cientificamente nomeada como cannabis sativa, é uma planta proibida em território nacional, mas nem sempre foi assim. Não obstante essa planta ter sido utilizada pelos povos africanos e asiáticos há mais de dez mil anos para fins medicinais e ritualísticos, há menos de um século ela passou a ser proibida e, posteriormente, criminalizada no…
Partindo de nossas pesquisas sobre a litigância estratégica1 e as práticas dos advogados2 no campo da Cannabis no Brasil, buscamos compreender o contexto mais amplo da política proibicionista de drogas nacional e do funcionamento do sistema de justiça criminal, através do qual a Lei de Drogas e seus dispositivos são operacionalizados, isto é, colocados em prática…
Diante das, cada vez mais volumosas, evidências científicas acerca do potencial da Cannabis medicinal para a saúde, a procura de médicos e outros profissionais do campo da saúde por conhecimento e formação técnica na área vem aumentando. Num cenário em que a cada dia surgem novas pesquisas e evidências científicas sobre o potencial terapêutico da…
O movimento de regulamentação da Cannabis para fins medicinais e de pesquisa científica é uma realidade que pode ser observada em diversos países do mundo, acompanhando a evolução das pesquisas e evidências científicas sobre o potencial terapêutico dessa planta milenar, que por muito tempo foi criminalizada em todas suas formas e usos. Sabe-se que em…
Quase todos os meses, a imprensa noticia uma nova grande operação da Polícia Federal “erradicando” centenas de milhares de plantas no chamado polígono da maconha. A região de Caatinga abrange quatro estados do Nordeste e é o maior polo de produção da erva no país1. Quando vejo na TV agentes do estado incinerando toneladas de…
Qual crime cometeu o cidadão que jogou meia dúzia de sementes no solo e cultivou alguns pés de maconha para seu consumo próprio? Em teoria, infringiu a lei 11.343/06, a lei de Drogas. Se comprovado uso pessoal, o artigo 28 prevê penas socioeducativas. Caso contrário, responderá pelo art. 33 e poderá cumprir até 15 anos…
A doença de Parkinson é uma doença neurodegenerativa progressiva, que tem como principais sintomas o enrijecimento dos membros, tremor em repouso, dificuldade de fala e marcha arrastada. Devido à limitação funcional ocasionada pela doença e a ausência de cura, os diagnósticos com Parkinson se submetem a vários tipos de tratamentos medicamentosos tradicionais na tentativa de…
A discussão sobre a cannabis medicinal tem ganhado relevância nos últimos anos. Este artigo tem como objetivo analisar a legislação atual sobre o tema, destacando os desafios enfrentados na regulamentação federal para assegurar um acesso igualitário à população, considerando não apenas questões legais, mas também enfrentando resistências provenientes do conservadorismo religioso e dos interesses das…
Enquanto Congresso e governo federal se omitem de sua função constitucional de atualizar a política de drogas no Brasil, os tribunais superiores avançam. A última mudança na área foi há 17 anos, quando se tentou – de forma bem intencionada – distinguir o usuário do traficante. Nesse período, porém, a atual “lei de Drogas” (11.343/06)…
Quando a chama olímpica for acesa, em 16 de abril, seguindo tradição milenar, nos sítios arqueológicos do santuário grego de Olímpia, em Atenas, o uso oficial do canabidiol por atletas irá completar o primeiro aniversário na história dos Jogos da Era Moderna. A estreia foi nos Jogos de Tóquio (2020-21), após a Agência Mundial Antidoping…
