A negativa de cobertura por parte dos planos de saúde tem sido uma das maiores fontes de conflito entre beneficiários e operadoras, principalmente quando se trata de medicamentos prescritos por profissionais de saúde habilitados. De acordo com a legislação brasileira e com as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos são obrigados…
A saúde mental é parte essencial do bem-estar e conhecer seus direitos é fundamental. De acordo com as normas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), planos de saúde não podem limitar de forma arbitrária o número de sessões com psicólogos. A cobertura deve seguir a recomendação do profissional, conforme definido no contrato. Embora possam…
Panorama das Tendências em Saúde no Brasil para 2025 O cenário da saúde no Brasil em 2025 é marcado por avanços tecnológicos, desafios epidemiológicos e mudanças nas políticas públicas. Este artigo apresenta uma análise abrangente das principais tendências que moldam o setor neste ano. 1. Avanços Tecnológicos na Medicina A integração de tecnologias emergentes está…
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, a socialização e o comportamento. Embora não haja cura, o diagnóstico precoce e as intervenções adequadas podem garantir mais qualidade de vida. No Brasil, as pessoas com TEA têm direitos assegurados por leis específicas, que visam garantir dignidade, inclusão e…
Quase todos os meses, a imprensa noticia uma nova grande operação da Polícia Federal “erradicando” centenas de milhares de plantas no chamado polígono da maconha. A região de Caatinga abrange quatro estados do Nordeste e é o maior polo de produção da erva no país1. Quando vejo na TV agentes do estado incinerando toneladas de…
O acesso à saúde é um direito fundamental previsto na Constituição Federal brasileira, que estabelece, em seu artigo 196, que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. No entanto, na prática, milhares de pacientes enfrentam barreiras significativas para obter medicamentos de alto custo, essenciais para o tratamento de doenças graves ou raras….
O Centro de Documentação e Pesquisa (CDP) da OABRJ lançou, nesta quinta-feira, dia 26, um livro que narra as particularidades da cannabis. Com o nome “De maconha à cannabis: entre política, história e moralidades”, a obra foi produzida pela Universidade Federal de Juiz de Fora. “É um tema intrigante, que enfrenta muitos desafios de discussão,…
Na tarde desta quarta-feira, dia 7, uma roda de conversa organizada pela Comissão do Direito de Setor da Cannabis Medicinal sobre o impacto das mudanças legislativas recentes movimentou o principal plenário da sede da OABRJ. A condução foi do presidente e do secretário da comissão, Vladimir Saboia e Ladislau Porto. A mestre em Segurança Pública…
Não é novidade que a pandemia da Covid-19 impôs desafios a todos. Trabalhadores das mais diversas áreas de atuação tiveram que se reinventar para continuarem com seus importantes trabalhos em um momento de tamanha incerteza. No Judiciário não foi diferente. As videoconferências representam uma revolução e se tornaram comuns no dia a dia dos operadores…
A discussão que não é recente e que gera a judicialização de diversas demandas tanto na esfera cível como na criminal é o debate que envolve o uso e a plantação de maconha para fins medicinais. Isso porque a controvérsia gira em torno da legalidade ou não em ambas as searas. Antes de adentrar à…
