O acesso à saúde é um direito fundamental previsto na Constituição Federal brasileira, que estabelece, em seu artigo 196, que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. No entanto, na prática, milhares de pacientes enfrentam barreiras significativas para obter medicamentos de alto custo, essenciais para o tratamento de doenças graves ou raras….
O Centro de Documentação e Pesquisa (CDP) da OABRJ lançou, nesta quinta-feira, dia 26, um livro que narra as particularidades da cannabis. Com o nome “De maconha à cannabis: entre política, história e moralidades”, a obra foi produzida pela Universidade Federal de Juiz de Fora. “É um tema intrigante, que enfrenta muitos desafios de discussão,…
Na tarde desta quarta-feira, dia 7, uma roda de conversa organizada pela Comissão do Direito de Setor da Cannabis Medicinal sobre o impacto das mudanças legislativas recentes movimentou o principal plenário da sede da OABRJ. A condução foi do presidente e do secretário da comissão, Vladimir Saboia e Ladislau Porto. A mestre em Segurança Pública…
Não é novidade que a pandemia da Covid-19 impôs desafios a todos. Trabalhadores das mais diversas áreas de atuação tiveram que se reinventar para continuarem com seus importantes trabalhos em um momento de tamanha incerteza. No Judiciário não foi diferente. As videoconferências representam uma revolução e se tornaram comuns no dia a dia dos operadores…
A discussão que não é recente e que gera a judicialização de diversas demandas tanto na esfera cível como na criminal é o debate que envolve o uso e a plantação de maconha para fins medicinais. Isso porque a controvérsia gira em torno da legalidade ou não em ambas as searas. Antes de adentrar à…
Após dez anos de debates e discussões acerca do Recurso Especial, foi promulgada a chamada “PEC da relevância” no dia 15 de julho de 2022. Para entender as alterações que passa a dispor o art. 105 da Constituição Federal, vale uma breve análise do contexto histórico e algumas características do Recurso Especial, que ao lado…
O sistema de cotas raciais está passando por processo de revisão neste ano. Embora seus resultados sejam positivos e até revolucionários, há vozes ainda hoje discordantes. Alguns, sob o falacioso argumento da meritocracia, pretendem acabar com as oportunidades concedidas às pessoas negras de disputarem vagas no mercado de trabalho, no serviço público e nas universidades,…
Maconha, cientificamente nomeada como cannabis sativa, é uma planta proibida em território nacional, mas nem sempre foi assim. Não obstante essa planta ter sido utilizada pelos povos africanos e asiáticos há mais de dez mil anos para fins medicinais e ritualísticos, há menos de um século ela passou a ser proibida e, posteriormente, criminalizada no…
Partindo de nossas pesquisas sobre a litigância estratégica1 e as práticas dos advogados2 no campo da Cannabis no Brasil, buscamos compreender o contexto mais amplo da política proibicionista de drogas nacional e do funcionamento do sistema de justiça criminal, através do qual a Lei de Drogas e seus dispositivos são operacionalizados, isto é, colocados em prática…
Diante das, cada vez mais volumosas, evidências científicas acerca do potencial da Cannabis medicinal para a saúde, a procura de médicos e outros profissionais do campo da saúde por conhecimento e formação técnica na área vem aumentando. Num cenário em que a cada dia surgem novas pesquisas e evidências científicas sobre o potencial terapêutico da…
