Plano de Saúde Negou Internação Psiquiátrica? Saiba Como Obrigar a Cobertura Judicialmente.
A recusa de internação psiquiátrica pelo plano de saúde é uma das situações mais angustiantes para famílias que enfrentam crises emocionais graves. Em muitos casos, o paciente apresenta risco de suicídio, surtos psicóticos ou perda de consciência de si, e mesmo assim o plano nega a cobertura alegando “ausência de urgência” ou “exclusão contratual”.
Mas a verdade é que isso fere o direito do paciente e configura prática abusiva, conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A internação psiquiátrica é obrigação do plano de saúde, quando houver indicação médica e urgência comprovada.
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🧠 Quando o Plano de Saúde é Obrigado a Cobrir a Internação Psiquiátrica?
De acordo com o REsp 1.712.163/SP do STJ, é ilegal negar cobertura para internação psiquiátrica em situações de urgência ou emergência. O plano de saúde não pode se recusar a cobrir tratamento médico psiquiátrico quando:
- há laudo médico indicando necessidade de internação;
- o paciente apresenta comportamento de risco ou crise aguda;
- o tratamento domiciliar não é eficaz;
- o não tratamento imediato pode levar a automutilação, suicídio ou agravamento do quadro.
📃 O Que Fazer se o Plano de Saúde Negar Internação Psiquiátrica?
Você pode entrar com ação judicial com pedido de liminar para garantir a internação imediata. Os juízes têm concedido decisões urgentes em até 24 horas, obrigando a operadora de saúde a autorizar o procedimento.
Documentos necessários:
- Laudo médico com diagnóstico e indicação de internação;
- Prova da negativa do plano (protocolo, e-mail, recusa escrita);
- Cartão do plano de saúde ou contrato;
- Documentos pessoais do paciente e do responsável legal.
⚖️ Exemplos de Decisões Judiciais Favoráveis
- TJSP – Internação autorizada por liminar após tentativa de suicídio. Multa diária de R$ 2 mil ao plano em caso de descumprimento.
- TJMG – Justiça obriga plano a custear internação involuntária de jovem com dependência química e transtorno bipolar.
- TJDFT – Plano condenado a custear internação integral e a indenizar a família por danos morais.
📌 Conclusão: Não Aceite a Negativa – Judicialize
Se o plano de saúde negou cobertura para internação psiquiátrica, procure um advogado especializado imediatamente. A liminar é a forma mais rápida de garantir o atendimento psiquiátrico em clínica especializada, seja involuntária ou não.
A saúde mental é um direito garantido pela Constituição Federal, e nenhum contrato pode limitar esse acesso.
Assinado:
Dr. Vladimir Saboia
Advogado especialista em Direito à Saúde e Ações contra Planos de Saúde
