Plano de Saúde Negou seu Tratamento? Saiba o que Fazer para Garantir sua Saúde e seus Direitos
Por Dr. Vladimir Saboia – Advogado especialista em Direito à Saúde
Todo paciente que paga um plano de saúde espera contar com atendimento de qualidade e acesso aos tratamentos necessários. No entanto, infelizmente, as negativas de cobertura por parte das operadoras são cada vez mais comuns — seja para medicamentos, cirurgias, exames ou terapias.
A boa notícia é que, na maioria dos casos, essas recusas são ilegais. Se você teve um tratamento negado, saiba que a legislação brasileira protege o consumidor, e há caminhos para garantir seu direito.
❌ Quando o plano de saúde pode negar atendimento?
A resposta mais direta é: em regra, não pode negar. Mesmo que o procedimento não esteja listado no Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o STJ já decidiu que esse rol é exemplificativo — ou seja, não limita os tratamentos que devem ser cobertos.
Algumas recusas comuns e geralmente indevidas incluem:
- “Tratamento fora do Rol da ANS”
- “Medicação de uso domiciliar não é coberta”
- “Terapia para autismo não autorizada”
- “Exame considerado experimental”
- “Recusa de cirurgia reparadora ou funcional”
Todas essas justificativas podem ser contornadas judicialmente, dependendo do caso.
📜 O que diz a lei?
O Código de Defesa do Consumidor, a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) e o entendimento consolidado dos tribunais garantem ao paciente o direito ao tratamento prescrito pelo médico assistente. Além disso, o artigo 196 da Constituição Federal afirma que:
“A saúde é direito de todos e dever do Estado.”
Esse princípio é aplicável também às relações com planos de saúde, que devem atuar com transparência e boa-fé.
⚖️ Como garantir o tratamento mesmo após a negativa?
Caso o seu plano tenha recusado um atendimento, siga estes passos:
- Peça a negativa por escrito, com justificativa técnica.
- Reúna o laudo médico que comprove a necessidade do tratamento.
- Busque apoio jurídico especializado para entrar com uma ação judicial com pedido de liminar.
- Com a liminar concedida, o plano de saúde será obrigado a autorizar o tratamento de forma imediata.
Na maioria dos casos, a Justiça concede a liminar em 24 a 72 horas, dependendo da urgência.
🧠 Exemplos de casos em que a Justiça costuma garantir a cobertura:
- Cirurgias negadas por “não estarem no contrato”
- Terapias para Transtorno do Espectro Autista (ABA, TO, Fono)
- Medicamentos de alto custo negados por serem “off-label”
- Exames genéticos e tratamentos oncológicos negados por “serem novos”
📞 Quando procurar um advogado?
Você deve procurar assim que receber a negativa, principalmente se a sua saúde ou a de um familiar estiver em risco. A atuação rápida é essencial para conseguir uma decisão liminar que obrigue o plano a cumprir seu dever.
Um advogado especializado saberá:
- Quais documentos reunir
- Como fundamentar o pedido com base na jurisprudência
- Que tipo de ação ajuizar (individual, com liminar, tutela antecipada etc.)
- Como obter indenização por danos morais, se for o caso
✅ Conclusão
Se o plano de saúde negou seu tratamento, você não está desamparado. A Justiça tem sido firme em proteger os direitos dos pacientes, e o apoio jurídico adequado pode fazer toda a diferença.
📲 Entre em contato com um advogado especialista em Direito à Saúde e exija seus direitos com base na lei. A sua saúde não pode esperar.
Dr. Vladimir Saboia
Advogado especialista em Direito à Saúde
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