Plano de Saúde Negou um Exame ou Procedimento? Veja Como Conseguir na Justiça e Rápido
Você agendou um exame importante ou foi indicado a um tratamento de urgência, e o plano de saúde recusou a cobertura? Saiba que essa prática é mais comum do que deveria — mas você tem o direito de lutar contra essa negativa e conseguir o atendimento necessário.
🛑 Quando a negativa é considerada abusiva?
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determina que os planos de saúde devem garantir uma cobertura mínima obrigatória, definida pelo Rol de Procedimentos. Porém, mesmo quando o exame não está no rol, se houver prescrição médica fundamentada, a negativa pode ser considerada abusiva.
Além disso, o Código de Defesa do Consumidor protege o paciente contra cláusulas contratuais que coloquem em risco sua saúde e segurança.
⚖️ O que fazer ao receber a negativa:
- Solicite a negativa por escrito, com justificativa detalhada.
- Reúna laudos médicos e a prescrição.
- Consulte um advogado especializado em Direito à Saúde.
- Entre com ação com pedido de liminar — a Justiça pode conceder decisão em até 48h.
- Denuncie à ANS para abrir um processo de apuração.
✅ Você pode vencer
Tribunais em todo o Brasil têm garantido, por meio de liminares, o direito ao exame, cirurgia ou internação urgente. Em muitos casos, a operadora é obrigada a custear integralmente o procedimento sob pena de multa diária.
Dr. Vladimir Saboia
Advogado | Especialista em Direito à Saúde
🔗 vladimirsaboia.blog.br
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