Relatório Médico Bem Fundamentado: A Chave para Garantir Direitos na Justiça da Saúde
Introdução
Muitos pacientes enfrentam negativas de cobertura por parte dos planos de saúde ou dificuldades em obter medicamentos e tratamentos pelo SUS. Nesses casos, a via judicial se torna um importante instrumento para garantir o acesso à saúde. Porém, um elemento costuma ser decisivo para o sucesso da ação: o relatório médico bem fundamentado.
Neste artigo, explico por que esse documento é essencial, como ele deve ser elaborado e quais os erros mais comuns que podem comprometer um processo.
Por que o relatório médico é tão importante?
O relatório médico é a base probatória da ação judicial. Ele comprova a necessidade do tratamento e demonstra que há respaldo técnico e científico para sua indicação. Juízes não são médicos, por isso precisam de documentos objetivos e claros para decidir se o direito à saúde está sendo violado.
Sem um relatório bem construído, a ação pode ser indeferida, mesmo que o paciente tenha razão.
Características de um relatório médico eficaz para fins judiciais
Um bom relatório médico para ação judicial deve conter:
- Diagnóstico completo e claro, com CID (Classificação Internacional de Doenças).
- Histórico clínico resumido, com evolução da doença e tratamentos anteriores.
- Indicação expressa do tratamento recomendado, com dosagem, tempo estimado e justificativa.
- Demonstração da necessidade do tratamento, indicando a urgência ou gravidade do caso.
- Citação de diretrizes clínicas, artigos científicos ou protocolos que respaldem a conduta médica.
- Assinatura e carimbo do médico, com número do CRM legível.
Exemplo de trecho bem elaborado:
“A paciente apresenta diagnóstico de esclerose múltipla (CID G35), com histórico de surtos neurológicos graves. Após falha terapêutica com Betaferona, indico o uso de ocrelizumabe, por se tratar de medicamento com evidência de superioridade clínica comprovada (vide estudo ORATORIO, NEJM, 2017). O tratamento deve ser iniciado com urgência para evitar progressão irreversível da doença.”
Esse tipo de relato facilita a concessão de liminares e fortalece o pedido de tutela de urgência.
Erros comuns em relatórios médicos para fins judiciais
- Informações genéricas como “necessita do medicamento X” sem justificar o motivo.
- Falta do CID ou da assinatura do profissional.
- Ausência de justificativa científica da indicação.
- Relatório redigido manualmente de forma ilegível.
- Confundir atestado com relatório técnico (são documentos diferentes!).
O que fazer quando o médico não quer emitir o relatório?
O paciente pode solicitar de forma formal, explicando que se trata de um documento necessário para garantir seu direito ao tratamento. Caso o profissional se recuse, é possível registrar reclamação no CRM ou recorrer a outro especialista.
Conclusão
O relatório médico bem fundamentado é o principal aliado do paciente na busca por seus direitos na Justiça. Ele transforma uma queixa em prova concreta e aumenta consideravelmente as chances de decisão favorável, especialmente em pedidos de liminar. Como advogado especializado em Direito à Saúde, sempre reforço a importância de orientar o cliente desde o início a obter esse documento com qualidade.
A saúde é um direito. E a boa prova é o caminho para garanti-lo.
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Descubra por que o relatório médico bem fundamentado é essencial para ações judiciais de saúde. Veja como ele pode garantir medicamentos e tratamentos negados.. Vladimir Saboia – Advogado especialista em Direito à Saúde